Foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Marialva o Projeto de Lei Ordinária nº 4/2024, de autoria do vereador Coco, que torna obrigatório a implantação do sistema de videomonitoramento nas instituições de longa permanência para pessoas da terceira idade públicas, privadas ou filantrópicas cediadas no Município.
De acordo com o projeto, os estabelecimentos deverão viabilizar o acesso às imagens em tempo real aos familiares/responsáveis pelos idosos.
O objetivo é prevenir casos de maus-tratos e impor uma infraestrutura de proteção, oferecendo maior segurança e tranquilidade aos responsáveis que poderão acompanhar os idosos durante o período em que estiverem sob os cuidados da instituição.
“Para que esses estabelecimentos consigam se adequar às normas, vamos trabalhar em conjunto e intensamente para viabilizar os recursos necessários”, comentou Coco.
As câmeras deverão ser instaladas em pontos estratégicos, como portas de entrada e saída, áreas de lazer, recreação, alimentação e descanso, sendo restringidas nas áreas de banheiros, garantindo o direito à privacidade. As gravações deverão ficar armazenadas pelo prazo mínimo de 90 dias.
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