6 DICAS PARA A CRIAÇÃO DE UMA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES

O que você precisa saber para criar uma associação no seu bairro? Veja a lista abaixo.

O QUE SE PRECISA PARA ABRIR UMA ASSOCIAÇÃO?

Em princípio, não precisa de um número mínimo de associados. Vale ressaltar que o processo para criar uma associação de moradores é relativamente simples, mas, para que ela funcione, é preciso que exista um grupo de pessoas engajadas, com planejamento e uma estrutura.

Precisa desde da origem a designação da diretoria da associação. Então, quem será o presidente , o vice-presidente, tesoureiro, os diretores, diretores específicos. Por exemplo, diretoria de vigilância, meio-ambiente, trânsito. Um conselho fiscal, normalmente composto por seis pessoas.

Em tese, a associação pode começar com esse grupo de pessoas: presidente, vice, três diretores, dois secretários e um conselho fiscal. Isso se dá através de uma assembleia.

Convoca-se uma assembleia e cria-se a associação nessa assembleia. A partir dai, deve-se lavrar a ata de assembleia da criação da associação, esta tem que ser levada para registro no RCPJ – Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Registro feito, ela tem que ser levada para o Ministério da Fazenda para tirar o CNPJ. É fundamental o CNPJ.

Para criar uma, são necessários alguns passos que envolvem o conhecimento das leis, direitos e deveres, reunião de documentos e planejamento.

No bairro onde você mora, já existe uma associação?
Então, veja agora as nossas 6 dicas para que você possa começar a viabilizar a criação da entidade no seu bairro.

 

1. REÚNA UM GRUPO DE PESSOAS

O primeiro passo é reunir um grupo de pessoas para criar a associação de moradores. Não é necessário ter a participação de todas as pessoas do bairro, mas é preciso delimitar uma área de atuação, como, por exemplo, uma avenida, uma rua ou algumas quadras. Dessa forma, vocês poderão focar em melhorias nessa parte do bairro e assim todos usufruir dos benefícios.

Isso significa que um mesmo bairro é capaz de ter mais de uma organização, mas não entenda como concorrência. O ideal é que exista união em prol de melhorias para todos. Para reunir esse grupo, convide as pessoas, explicando as vantagens de se ter a entidade e tudo que poderá ser feito com a ajuda dela. É normal que algumas pessoas não tenham interesse ou que não queiram se comprometer. Nesse caso, respeite e busque outros parceiros.

2. CONVOQUE A REUNIÃO DE CONSTITUIÇÃO

Para fazer a criação oficial da organização, será necessário registar os atos constitutivos em um Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Ou seja, é preciso levar a ata da reunião de criação, assinada pelos fundadores e por um advogado. Essas são orientações gerais para a constituição de qualquer associação, segundo o Código Civil.

Nessa ata, deverão estar descritos o estatuto, nome dos membros e da diretoria. Portanto, todas essas questões precisarão ser tema dessa primeira reunião. O Estatuto deve conter a finalidade, função, responsabilidades, formação da diretoria e outras informações que vão reger o funcionamento do órgão.

Depois do procedimento no cartório, os dirigentes devem providenciar a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e, nessa altura, ela estará oficialmente criada.

3. DEFINA A DIRETORIA

Ainda nessa reunião, será necessário fazer a votação da diretoria. Ela é importante, pois é a encarregada de organizar tudo e dividir as tarefas. Para compor a diretoria, serão necessários um presidente, um vice-presidente, primeiro e segundo-secretário e primeiro e segundo-tesoureiro. Além disso, é possível eleger diretores por áreas. Por exemplo: diretor de esportes, de assuntos sociais, de segurança, de cultura etc.

Além da diretoria, a entidade precisa conter o Conselho Fiscal. A função do conselheiro é acompanhar as contas e fazer com que a associação fique sempre em dia com suas obrigações contábeis e jurídicas. Por fim, existe a Assembleia Geral, que são os demais membros.

A eleição da diretoria deve ser feita de maneira democrática, com direitos iguais para todos que votarem e que se candidatarem. Será responsabilidade da diretoria a manutenção da entidade, a resolução dos problemas apresentados pelos moradores e a organização das reuniões e ações.

4. FAÇA UM PLANEJAMENTO

Chegou a hora de fazer um planejamento. Dessa forma, vocês poderão dividir tarefas e trabalhar de forma ordenada. Para isso, convoque uma reunião e solicite que todos levem suas reivindicações. Depois de apresentadas, o objetivo é de votar as prioridades e se organizar.

Novas praças, posto de saúde, melhoria na coleta de lixo, transporte, iluminação, plantio de árvores, aumento da segurança, manutenção das ruas e várias outras questões devem ser levantadas. Assim, todos terão uma noção do que o bairro precisa. Anote tudo e organize entre aquilo que é possível ser resolvido pelos próprios moradores (como o plantio de árvores) e aquilo que precisará ser levado ao poder público.

5. CONHEÇA OS DIREITOS E DEVERES

Conhecer os direitos e deveres da sua associação é algo que você deve fazer logo na criação dela. Assim, você saberá exatamente até aonde pode ir e o que é permitido. As leis que regem uma organização desse tipo no Brasil estão no Código Civil. Por definição, trata-se de uma união de pessoas que não tem o lucro como objetivo. O bem comum deve ser o foco.

Portanto, a cobrança de mensalidades, se for necessária, deve estar regida pelo estatuto e o todo o dinheiro deve ser utilizado para a manutenção da entidade ou na sua funcionalidade. De toda forma, o pagamento é sempre voluntário, assim como a participação. Pode existir a solicitação de ajuda de seus membros para pagar custos com alguma estrutura, como aluguel da sede ou transporte dos diretores até a prefeitura de modo a reivindicar melhorias.

As associações de moradores geralmente não remuneram os presidentes e diretores, no entanto, essa prática é permitida por lei e deve estar no Estatuto. O problema de remunerar a diretoria é o impedimento de buscar o título de Utilidade Pública junto à prefeitura. Esse título facilita a busca por convênios e parcerias.

6. TENHA ORGANIZAÇÃO

Para que tudo funcione e atinja seu objetivo, é preciso ter organização. Como pessoa jurídica de direito privado e com finalidade não lucrativa, legalmente a associação precisa apresentar a sua contabilidade. Então, será preciso o Livro Diário registrado em cartório, Balanço Patrimonial e Demonstração dos Resultados do Exercício e Fluxo de Caixa.

As funções de cada pessoa precisam ser cobradas pelos outros membros e é preciso sempre ter em mente que o objetivo é a melhoria de vida das pessoas. Por exemplo, a entidade pode solicitar a instalação de mais iluminação e pedir rondas mais frequentes da Guarda Municipal.

Além disso, os moradores podem se organizar para contratar serviços, desde que todos concordem, é claro. No caso da segurança, que é uma das preocupações mais comum nos bairros, existem empresas especializadas em tornar a vida dos habitantes mais segura, com rondas, assistência, pedido de socorro. Uma dessas empresas é a Bairro Seguro, que tem beneficiado bairros em todo o país.